O que é a TPA Bombinhas?

Embora seja o menor município de Santa Catarina, Bombinhas é um dos municípios com a maior concentração de praias e mirantes naturais do estado. Com uma diversidade de fauna e flora, sua geografia peninsular sustenta um ecossistema rico e com uma grande necessidade de atenção de todos que visitam ou moram na cidade. Dessa forma, surgiu a TPA Bombinhas ou “Taxa de Preservação Ambiental”, com o objetivo que resguardar esse ecossistema tão importante e belo do litoral catarinense.

Saiba mais aqui nesse post.

 

 

O que é a Taxa de Preservação Ambiental – TPA Bombinhas?


A “Taxa de Preservação Ambiental” de Bombinhas é uma iniciativa da administração pública em conjunto com a comunidade de moradores da cidade de Bombinhas. Ela foi instaurada em 2013, iniciando sua operação oficial no ano de 2015, após alguns anos de estudo e fundamentação da legislação. Ela consiste em um sistema de taxamento para veículos que entram na cidade de Bombinhas, onde os recursos são convertidos em iniciativas ambientais.

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TPA busca a diminuição do impacto ambiental na temporada de verão

 

A proposta é adquirir fundos que viabilizem o suporte para diminuição do impacto ambiental causado na cidade, em decorrência do grande número de veículos e pessoas que vem à cidade para o turismo, em especial, durante a temporada de verão. Segundos dados da TPA, são mais de 10 mil veículos que entram todos os dias na cidade durante o verão, refletindo em um público médio de 300 a 1 milhão de pessoas durante a temporada.

Por que é cobrado a TPA Bombinhas?

Esses fundos gerados a partir da TPA possibilitam investimentos em pesquisas, preservação de parques ambientais e costeiras, monitoramento de espécies endêmicas da península de Bombinhas, revitalização de morros e outros projetos que ajudam a cidade a recuperar e manter seu ecossistema ambiental. Os recursos, portanto, são e devem ser destinados apenas para esse fim.

 

O taxamento é feito apenas aos veículos e não as pessoas. Isso é legal pelo fato de que Bombinhas possui uma geografia única em todo o estado de Santa Catarina, uma península que engloba um ecossistema rico em espécies de animais e plantas, que precisam ser preservados e frequentemente estudados para evitar o rompimento desse ecossistema.

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Geografia peninsular de Bombinhas

 

Em justificativa a partir dos estudos, a gestão de Bombinhas concluiu que a cidade não consegue sozinha manter seu ecossistema por muito tempo, se não com algum suporte financeiro, visto que sua população é de cerca de 20 mil habitantes. Esse número populacional reflete em pouco recurso de impostos, e o impacto gerado no verão é muito superior ao que a cidade consegue gerar para investimento em ações que ambientais.

Assim, gerar recursos externos a partir da contribuição dos turistas, foi a maneira encontrada pela cidade para melhorar sua capacidade sustentável, visando possibilitar uma experiencia de turismo melhor aos turistas a cada ano.

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Bombinhas visa manter um turismo sustentável, preservando espécies e a sua natureza. (Imagem via pixabay)

 

Bombinhas vêm realizando um trabalho de conscientização de turistas e da população, com foco no crescimento local sustentável, na preservação da natureza e na qualidade de vida dos habitantes e da população flutuante.

 

Como funciona o sistema de cobrança da TPA?

 A taxa é cobrada apenas nos períodos de maior pico de movimentação turística, do dia 15 de novembro do ano vigente ao dia 15 de abril do ano seguinte.   Nos demais meses não há cobrança.

 

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Posto da TPA no pórtico de entrada da cidade de Bombinhas

 

Como a cidade possui apenas duas entradas, sendo uma delas a principal e asfaltada, foi implementado um sistema de taxamento todo automatizado, para evitar filas, como ocorreria se fosse um sistema de pedágio.  Dessa forma, foram instalados equipamentos semelhantes a radares, logo após o pórtico de entrada da cidade. Esse sistema eletrônico efetua a leitura de placas brasileiras e estrangeiras, registrando no sistema a taxa nesses veículos. Cada veículo nacional é processado no sistema com base na sua categoria cadastrada no DETRAN, posteriormente sendo taxado de acordo com a categoria (automóvel de passeio, camioneta, moto, etc).

 

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Radar de taxamento da TPA

 

Os veículos nacionais podem entrar na cidade e efetuar o pagamento por diferentes formas, já os veículos estrangeiros, necessitam efetuar o pagamento da taxa assim que entram na cidade, onde são informados sobre o procedimento por meio de profissionais posicionados nos postos em cada entrada da cidade. Logo, esses veículos estrangeiros são parados em um local demarcado e são condicionados a efetuar o pagamento.

Segundo a Lei, os valores da TPA são estabelecidos em UFRM, que convertidos em reais variam de acordo com o tipo de veículo. Quando convertidos em reais, e havendo resultados em centavos, os valores serão arredondados, como a tabela abaixo exibe:

 

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UFRM da TPA Bombinhas (Fonte: Site oficial da Prefeitura Municipal de Bombinhas)

 

Os valores são atualizados anualmente, de acordo com a atualização da UFRM.

A cobrança da taxa é por entrada no município. Sendo que as 24 horas de validade são contadas da última entrada tarifada. Ex: entrou hoje com seu veículo as 10: 00 hrs. Você pode sair e entrar em Bombinhas novamente até as 10:00hrs do outro dia, que não pagará outra taxa, pois está dentro de um período de 24 da primeira taxa. Passando esse período da primeira taxa, saiu da cidade e entrou novamente, é gerado uma nova taxa.

 

Como posso fazer o pagamento da TPA?

 Você poderá pagar a taxa imediatamente após entrar no município, em qualquer dos pontos de atendimento.  Eles estão espalhados pela cidade, nos principais bairros e pontos turísticos, como Centro, Bombas, Zimbros, pórtico de entrada da cidade, e outros. Basta levar o CRLV do veículo e efetuar o pagamento. Esses postos são por atendimento com profissionais da TPA.  Há ainda dois outros postos para pagamento via Totem (equipamento de pagamento automatizado sem atendimento humano).  Alguns postos aceitam somente cartão e outros em dinheiro e cartão.

Consulte aqui os postos e endereços.

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Posto de cobrança da TPA no Centro de BombinhasAlém dos postos, dentro da cidade existem comércios que são credenciados para o pagamento da TPA. A lista com os comércios pode ser consultada a partir de novembro  no site oficial da Prefeitura Municipal de Bombinhas ou no Escritório Central da TPA.

 

Se você deixar a cidade sem o pagamento, o prazo máximo para pagamento sem incidência de juros e multa é 30 (trinta) dias contados da entrada no município.

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Pagamento da TPA no site da Prefeitura Municipal de Bombinhas (Fonte: Prefeitura Municipal de Bombinhas)Quem não efetua o pagamento ainda na cidade, pode acessar o site da Prefeitura de Bombinhas e realizar o pagamento eletrônico das taxas em aberto, por meio de cartão de crédito ou boleto bancário. Basta digitar a placa e modelo do veículo (identificado no CRLV) e verificar as taxas em aberto, efetuando o pagamento.

  

O que acontece se eu não pagar minha taxa?

Caso não efetue o pagamento da TPA no prazo útil estabelecido (30 dias) o sistema automaticamente identifica o débito e encaminha para a Secretaria da Fazenda de Bombinhas. Nesse momento, o débito será cadastrado como dívida ativa no município, posteriormente enviando o débito para o endereço do titular do veículo, com os valores da Taxa de Preservação Ambiental acrescidos de multa de 10% sobre o valor correspondente e mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração.

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Busque efetuar o pagamento sempre no prazo útil, evitando dores de cabeça. (Imagem via Pixabay)

 

O Município poderá proceder à cobrança de todas as formas legalmente admitidas, como cobrança judicial, protesto ou inscrição nos órgãos de proteção ao crédito.

 

Concluindo…

A TPA de Bombinhas é uma ação que visa a sustentabilidade de Bombinhas, buscando também um turismo cada vez melhor para turistas. Fazendo o pagamento da TPA de Bombinhas, você estará contribuindo para manter uma cidade preservada e com mais possibilidades para novas experiências.

 

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